sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Sacoleiros: O Que Pode e O Que Não Pode Trazer?

Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com

Juntamente com o Decreto Presidencial que normatiza o funcionamento da “Lei dos Sacoleiros”, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (10), a lista de produtos permitidos ou proibidos para a importação via Regime de Tributação Unificada (RTU).

Antes de passar à leitura da lista, esteja atento, no entanto, ao fato de que o RTU é válido apenas para sacoleiros e empresários que abrirem microimportadoras para a compra de produtos em escala comercial no país vizinho.

Aos turistas, visitantes e moradores da fronteira que realizam pequenas compras no comércio paraguaio, o que vale é a cota de isenção de impostos no valor de US$ 300,00, com alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar o limite e proibição de compra de itens para destinação comercial.

Produtos Proibidos

- Mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final;

- Armas e munições;

- Fogos de artifícios;

- Explosivos;

- Bebidas, inclusive alcoólicas;

- Cigarros;

- Veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças;

- Medicamentos;

- Pneus;

- Bens usados;

- Bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

Produtos Permitidos

- Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras;

- Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações;

- Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições;

- Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela. Capazes de funcionar sem fonte externa de energia. De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm2;

- Outras máquinas automáticas para processamento de dados. Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída. De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2;

- Teclados. Indicadores ou apontadores (“mouse” e “track-ball”, por exemplo);

- Mesas digitalizadoras;

- Outras máquinas e aparelhos de escritórios. Por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores;

- Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. De óxido de prata. Com volume exterior não superior a 300cm³. Outras de lítio, com volume exterior não superior a 300cm³. Outras de ar-zinco, com volume exterior não superior a 300cm³;

- Aspiradores. Com motor elétrico incorporado. De potência não superior a 1.500W e cujo volume do reservatório não exceda 20 litros, além de "outros aspiradores";

- Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas;

- Liquidificadores;

- Batedeiras;

- Moedores de carne;

- Extratores centrífugos de sucos;

- Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado;

- Aparelhos de depilar;

- Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis;

- Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas;

- Faróis;

- Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação da posição 85.12;

- Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45;

- Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão;

- Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes, radiadores de acumulação;

- Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos. Secadores de cabelo. Aparelhos para secar mãos. Outros fornos, fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras;

- Aparelhos para preparação de café ou de chá;

- Torradeiras de pão;

- Panelas;

- Fritadoras;

- Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN));

- Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, telefones para redes celulares e para outras redes sem fio de radiotelefonia, analógicos, ou fixos, sem fonte própria de energia, monocanais;

- Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som.

- Fones de ouvido, mesmo combinados com microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes;

- Amplificadores elétricos de audiofrequência;

- Aparelhos elétricos de amplificação de som;

- Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som;

- Aparelhos de som que funcionem por introdução de moedas, papel-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento;

- Toca-discos, sem dispositivos de amplificação de som;

- Secretária eletrônicas;

- Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos;

- Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, “cartões inteligentes” (“smart cards”) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos;

- Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo;

- Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo;

- Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;

- Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluídos as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (“flash”), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga;

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38 comentários:

  1. Carto Chará Guilherme!

    Parabéns pelo blog com muita informação!
    Estou indo ao Paraguai no próximo final de semana e até onde li no post do que pode ou não trazer, você comenta que não pode trazer bebidas!
    Estou querendo trazer 4 litros de whisky e uma caixa de energético, pode? Sei que os whiskys não podem ser todos da mesma marca pois caracteriza comércio, certo?

    Obrigado aguardo seu retorno.

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  2. Verifique no Guia de Compras, na parte que fala sobre a cota. As regras estipuladas neste artigo valem apenas para microempresas que aderirem ao Regime de Tributação Unificada criado pela Lei dos Sacoleiros.

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  3. Pelo que entendi pela nova lei não será permitida a compra de placas de video, placa-mãe, gabinetes , ps3, xbox 360, wii e acessórios e games para os mesmos, correto?

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  4. Será permitido sim. É que os itens estão descritos de maneira técnica e genérica, por exemplo, "máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades" significa computador e suas peças, e por aí vai.

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  5. obrigado pelo esclarecimento, que linguagem que eles usam hein rsrsrs

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  6. olá parabéns pelo site, eu não poderei mais trazer wisky vodca nenhum tipo de bebida é isso?

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  7. Como turista, você poderá continuar trazendo normalmente dentro de sua cota de US$ 300,00. Veja o que está no terceiro parágrafo.

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  8. E quanto aqueles aparelhos para ver + de 200 canais o que seria parecido com sky pode trazer? e mais uma pergunta quando essas novas regras entram em vigor?

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  9. Sobre o AzBox e aparelhos do gênero, a informação está no link abaixo:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2009/09/venda-do-azbox-gera-duvidas-na.html

    Quanto à entrada em vigor das novas regras para os sacoleiros que abrirem microempresas aderidas ao RTU... sem previsão.

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  10. Se a nova lei já tivesse entrado em vigor e eu abrir uma micro empresa, quer dizer que eu não posso revender para o consumidor final?

    " Produtos Proibidos"

    - Mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final;

    Se eu quiser por exemplo trazer do paraguai 5 roteadores wireless,para revender, eu não posso?

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  11. Quando a lei estiver plenamente em vigência, pode trazer sim (desde que você tenha uma microimportadora devidamente registrada na Receita, claro). O que a Receita quer dizer com "mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final" é que você só pode vender para o consumidor final, e não para uma empresa que monte computadores a partir de peças trazidas do Paraguai, por exemplo.

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  12. olá e quanto aos mp15 e mp20 celulares com dois chips ! esta tudo certo né ..

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  13. Parabens pelo blog. Uma duvida, com essa lei poderei comprar pra revender celulares, videogames ps3, xbox 360, jogos originais de videogames, acessorios e guitarras pra guitar hero videogame? Obrigado , Moraes

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  14. tenho uma micro empresa o que devo faser para me cadastrar no novo sistema da RTU agradeço e parabens oelo site de grande valia e informaçaoes prestadas marcelo

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  15. A informação está aqui:
    http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2009/09/especial-regulamentacao-da-lei-dos.html

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  16. pessoal, e quanto aos cosmeticos ?

    Perfumes, maquiagem,cremes...

    Poderá importar pela RTU?

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  17. Também estou com essa dúvida, posso importar perfumes e cosméticos?

    Na lei não fala que pode nem que não pode...

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  18. será que o blog poderia em parceria com alguem da triplice fronteira traduzir a lei em miudos para especificar o nome de que pode e de que não pode trazer, tipo nome real dos produtos, despertadores, relogios, garafa termica,calça jeans, jaquetas e assim por diante nome de verdade e não subinterpretado como esta na lei ... grato

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  19. por favor,queria saber se pode trazer brinquedos??estou querendo cadastrar minha firma na receita,mas estou na duvida se pode ou nw trazer brinquedos.......aguardo uma resposta.....obrigado!!!

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  20. tenha mais uma duvida,sera que nós teremos que abrir uma firma nova,exclusivo para microimportadora ou quem ja tem uma micro empresa no SIMPLES,ja pode se cadastrar e ja trazer os produtos do paraguai?? e onde vai pagar o imposto de 25%????....obrigado mais uma vez...........

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  21. podemos perceber que ocorrem equivocos, olhem que no que não é permitido fala sobre peças de veículos, porém a receita federal permite a importação de faróis.Isto não é peça??????

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  22. E brinquedos, tipo aeromodelos eletricos e a combustivel, poderá trazer..

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  23. - Brinquedos: permitido, desde que os brinquedos não sejam de tipo ou modelo proibido no Brasil, e também não sejam piratas.

    - Empresa: a Receita Federal especifica apenas que seja micro e aderida ao simples. Entre em contato com a unidade mais próxima da sua cidade, em tese, quaisquer das delegacias da Receita no Brasil estão habilitadas para tirar as dúvidas surgidas de última hora e cadastrar os novos microimportadores.

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  24. Primeiramente parabens pelo blog!!!
    Com o meu CNPJ, posso trazer uma camera fotografica profissional? se sim, quantos % eu pagaria pra trazer sem me encomodar?

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  25. Olá, parabéns pelo site, ja naveguei muito a procura sobre a RTU, e aqui é unico lugar que esprica calaramente, Uma duvida, ARTIGOS DE PESCA, esta liberado..?

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  26. ola bom dia, parabéns pela informações, gostaria muito de saber se posso trazer roupas do paraguai para o brasil e revender para o consumidor final, compro, pago os 25% de imposto e coloco a venda na minha loja no brasil, imagino que falsificações estão fora disso, a minha duvida é se posso fazer isso com as roupas que vem da china com marcas da china e coréia, obrigada, e aguardo resposta.

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  27. Ola, Parabens pelo BLog!!!
    Continuo com duvida: jogos de videogames (ps3, wii e xbox360) bem como seus consoles e acessorios sao considerados permitidos ou nao pelo RTU?

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  28. Gostaria de maiores informções a respeito dos produtos que podem ser importados através da lei dos sacoleiros com tru, COSMÉTICOS, PERFUMARIAS E ROUPAS E VESTUÁRIOS PODEM OU NÃO SEREM IMPORTADOS?

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  29. Alguem sabe me dizer, se eh proibido a compra de bones ? (CHAPEUS) como sacoleiro? obrigado..

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  30. Ola gostaria de saber se pode trazer Iluminação para DJs, me falaram que não pode trazer, maquina de fumaça, canhões de LED,... lazer,.... vc sabe de alguma coisa.
    Grato desde de já.
    Ezequei

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  31. Vc sabe me dizer se pode trazer louças sanitárias, como vaso sanitário, ducha, torneiras...Obrigada

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  32. Olá, desde já gostaria de deixar os parabéns pelo site "muito bommm", e se possível gostaria de um esclarecimento sobre a compra de perfumes, relógios e óculos.

    Muito Obrigado.

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  33. Ola, gostaria de saber se posso importar Brinquedos do Paraguai de forma legalizada? Pois nao vi brinquedos na lista de permitidos. Se caso puder, tem algum que nao pode ser importado? Aguardo resposta se brinquedos podem ser importados de forma legalizada do Paraguai para revender no Brasil. Aguardo resposta, abraço.

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  34. Ola, uma outra pergunta, gostaria de saber se alem dos brinquedos, posso importar tambem coisas de casa como porcelanas, lustres, faqueiros, etc do Paraguai para revender no Brasil de forma legalizada? Aguardo resposta, obrigada, abraço.

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  35. Boa tarde.
    Consigo trazer um decodificador de TV.
    Irei voltar de avião. Posso ser barrado no aeroporto?

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